RESUMO - POLÍTICAS PÚBLICAS NA PERSPECTIVA DA INCLUSÃO ESCOLAR
Taiane Aparecida Ribeiro Nepomoceno*
*UNIOESTE - E-mail: taiane_nep@hotmail.com
O presente trabalho pretende acirrar o debate atual acerca das políticas públicas educacionais que asseguram a inclusão escolar de qualidade no Brasil. Este estudo é de cunho descritivo, onde foi empregue a metodologia da pesquisa bibliográfica e documental, tendo por base referenciais teóricos e documentos oficiais. A educação é um direito fundamental, que transcende o espaço escolar. Entretanto, a partir do momento em que o aluno com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, passa a fazer parte do processo educacional formal ele está amparado não apenas pelo direito ao acesso à educação, mas principalmente por medidas que venham a garantir sua permanência na instituição escolar. Embora as leis e normativas educacionais no contexto inclusivo sejam recentes e cada vez mais necessárias no cenário brasileiro, elas não garantem a promoção de propostas curriculares democráticas. Não se trata, portanto, de afirmar que a educação inclusiva está em condições precárias e que não está preparada para atender ninguém, mas sim que ela precisa sair do ideário documental e ser desenvolvida de acordo com o que se propõe. As políticas públicas educacionais brasileiras, por meio dos documentos legislativos se referem à educação inclusiva como um direto do aluno com necessidade educacional especial, seu acesso e permanência, formação de professores, currículo, recursos e estrutura adequada para uma educação efetiva e satisfatória. Nesta ordem de ideia, constatou-se que elas pretendem contemplar o respeito à diferença e valorização das habilidades, a partir de tentativas de implementação de políticas propositivas de transformação social e educacional. Além disso, visualizou-se que as políticas educacionais baseiam-se em critérios de igualdade para uma educação de qualidade, no entanto, na prática, o Estado não tem ofertado todas as condições necessárias para a promoção da inclusão articuladora da plenitude cidadã.
Palavras-chave: Educação; Permanência; Políticas educacionais.
No seu entender, que politicas publicas voce acharia eficiente para a inclusão escolar dos afrodescendentes?
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