RESUMO - O HISTÓRICO DA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO BRASIL E O CONTEXTO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Marianna Carla Costa Tavares*

*UFRN - E-mail: mariannaatavares@gmail.com

O artigo tem como objetivo discutir sobre a história da assistência estudantil na educação superior do Brasil à luz do marco legal da política educacional, observa-se, assim, os processos de luta dos estudantes, do Fórum Nacional de Pró-reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, para a implementação de um Plano Nacional de Assistência Estudantil. A abordagem metodológica adotada foi a de análise documental, com base nos documentos do FONAPRACE, Andifes e do Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bem como a revisão bibliográfica, tomando por base as discussões de autores como Vasconcelos (2010), Zago (2006) e Vargas (2011) acerca da assistência estudantil. Compreende-se que desde a década de 1990, as políticas educacionais estão marcadas por políticas de cunho neoliberal, rodeadas pela lógica mercantil, dentro desse contexto, a assistência estudantil é uma necessidade social, uma vez que o puro acesso à universidade pública não garante efetivamente o acesso e a permanência em uma educação pública de qualidade. Observou-se que a discussão acerca da assistência estudantil na educação superior tem se tornado cada vez mais importante no debate educacional, notadamente a partir da Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 em que passou a ser concebida enquanto um direito. Na Constituição Federal Brasileira de 1988, demarca-se a legitimação dos direitos humanos e sociais, concebidas como responsabilidade do Estado. No que se refere à educação, em seu artigo 205º, foi instituída como direito de todos e dever do Estado e da família, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, bem como seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Também foi possível observar que houve, no período de 1996 a 2010, um crescimento no número de matrículas da educação superior no Brasil, entretanto, não aconteceu a massificação do ensino superior (TROW, 2007). O Brasil é um país em que se verifica, historicamente, grandes taxas de desigualdade social, portanto, refletir acerca das contradições que permeiam a assistência estudantil e a permanência de alunos nas IES é primordial, uma vez que percebe-se um grande número de alunos sem condições socioeconômicas de permanecer nos cursos e que buscam auxílio da instituição.

Palavras-chave: Assistência estudantil; Permanência; Ensino superior; PNAES.