RESUMO - A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 5.692/1971 NO RIO GRANDE DO NORTE
Tainá da Silva Bandeira*
*UFRN - E-mail: profatainabandeira@gmail.com
A Lei nº 5.692/1971 trouxe uma série de mudanças para a Educação Brasileira, como as novas divisões do ensino básico - 1º e 2º Graus e obrigatoriedade do ensino vocacional como uma forma de abranger a oferta do ensino para o trabalho, buscando fortalecer o mercado de trabalho, com profissionais técnicos, fomentando, assim, um processo econômico que os poderes hegemônicos entendiam para o Brasil, na década de 1970. Essa lei fazia parte da política centralizada do regime militar vigente que teve como base programas e reformas a nível nacional, todos decididos pelo Poder Executivo e acatados pelos estados e Distrito Federal. Diante desse contexto apresentado, o objetivo desse artigo é analisar o processo de implantação da lei nº 5.692/1971 no estado do Rio Grande do Norte. Partindo do questionamento sobre em medida essa reforma educacional foi materializada no estado potiguar, reconstruímos o processo histórico de um período da Educação Brasileira, portanto, essa pesquisa está inserida na dimensão da História da Educação. Na compreensão do processo de materialização educacional, aproprio-me dos estudos de Magalhães (2004), de Saviani (2013, 2015) e Germano (1992). A metodologia utilizada tem caráter qualitativo com análise de documentos e investigação de reportagens de jornais impressos e digitalizados, além de fontes oriundas de arquivos particulares. As análises esclareceram que a Lei nº 5.692/1971 foi implantada pela Secretaria do Estado da Educação e Cultura do Rio Grande do Norte através de cursos e treinamentos dos agentes educacionais nos três pólos existentes, Caicó, Natal e Mossoró. As instâncias públicas encontraram sérias dificuldades devido a falta de estrutura das instituições, não se adequando às diretrizes da reforma educacional. A implantação da lei apresentou um cenário educacional estadual precário denunciando a falta de conhecimento das instâncias federais sobre o contexto educacional do Brasil ao implantar a legislação.
Palavras-chave: História da Educação. Educação brasileira. Lei nº 5.692/1971.
Olá Tainá, fico feliz com o debate que proporciona, pois tenho me interessado nesta mesma questão no estado na Bahia, e acredito que é importante trazer as perspectivas de particularidades e similaridades da aplicação da lei 5.692/71 no Nordeste. E, por isso, uma questão que muito tem vindo à tona na minha pesquisa é essa distinção entre lei e reforma, a historiografia trata a lei referida como uma reforma, mas, tendo em vista que ela altera quase que por completo a legislação anterior (lei nº4024/61) e até mesmo a dinâmica social do contexto, não podemos defender que é uma lei, e não uma reforma?
ResponderExcluirParabéns pela pesquisa e aguardo o debate.
Oi, Simone!! Que legal saber que vc se interessa em entender a lei na sua localidade. Olha, o que mais me instigou investigar essa legislação foi a proximidade com o que vem sendo implantado pelos poderes hegemonicos à nossa Educação Básica, como a reforma do Ensino Médio. Quanto ao que você questiona, na verdade ela é uma lei, acredito que o uso do termo reforma seja apenas uma variação de termo mesmo, pois ela vai modificar toda a estrutura do ensino básico anterior, deixando de ser ensino primário, secundário e ginasial para 1º e 2º graus. Mas a escrita oficial é Lei nº5.692/1971. Também acredito que exista intencionalidade ao se utilizar o termo reforma no período de implantação da legislação, pois o discurso oficial (principalmente do ministro da educação vigente, Jarbas Passarinho) era de que a lei vinha para mudar o que se entendia por educação, diminuindo o que existia até então e enaltecendo o que estava para ser implantado. Espero que eu tenha conseguindo te clarear sobre esse ponto. abraços e até amanhã!!
ExcluirSim , Tainá. Tenho tido essa percepção também, e quando vejo a literatura, o termo reforma, e outros que são usados no contexto, para dar a ideia de que a Ditadura era necessária, tenho pensado no uso da semântica das palavras como um micro poder, como diria Foucault. E acredito que ao estudar essa temática precisamos trazer esse discurso à tona.
ExcluirConfesso estar bem ansiosa para ler seu trabalho.
Obrigada!